Secretaria Integrada de Departamentos (SID) do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde – SID/CTS

COMPETÊNCIAS E PROCEDIMENTOS A SEREM CUMPRIDOS

A. Chefia de Departamento e SID

1. Designar a Comissão de Acompanhamento conforme Artigo 5º da Resolução 009/CUn/2000 no prazo de até 30 dias a partir do exercício do docente;
2. Juntar cópia da designação da comissão;
3. Juntar cópia da resolução 009/CUn/2000;
4. Abrir processo;
5. Encaminhar a comissão de acompanhamento.

 

B. Comissão de Acompanhamento

1. Solicitar ao avaliado o primeiro relatório documentado (inciso II do art. 4º) ao final do 6° mês;
2. Anexar os documentos no processo físico;
3. Emitir parecer parcial;
4. Aprovar no colegiado do departamento;
5. Dar ciência ao avaliado (assinatura e data) no prazo de 5 dias, contados a partir da data da aprovação do relatório;
6. Solicitar o segundo relatório ao final dos 12 meses;
7. Anexar os documentos no processo físico;
8. Emitir parecer parcial;
9. Aprovar no colegiado do departamento;
10. Dar ciência ao avaliado (assinatura e data) no prazo de 5 dias, contados a partir da data da aprovação do relatório;
11. Solicitar o terceiro relatório ao final dos 24 meses;
12. Anexar os documentos no processo físico;
13. Emitir parecer parcial;
14. Aprovar no colegiado do departamento;
15. Dar ciência ao avaliado (assinatura e data) no prazo de 5 dias, contados a partir da data da aprovação do relatório;
16. Solicitar o quarto relatório ao final dos 30 meses;
17. Anexar os documentos no processo físico;
18. Emitir parecer parcial;
19. Aprovar no colegiado do departamento;
20. Dar ciência ao avaliado (assinatura e data) no prazo de 5 dias, contados a partir da data da aprovação do relatório;
21. Emitir parecer final e conclusivo;
22. Aprovar no colegiado do departamento (pode-se aprovar na mesma reunião em que for aprovado o último relatório);
23. Dar ciência ao avaliado (assinatura e data) no prazo de 5 dias, contados a partir da data da aprovação do relatório;
24. Encaminhar à CPPD antes do término do 31º mês.

 

C. CPPD

1. Qualificar;
2. Analisar e Emitir Parecer Final;
3. Aprovação do parecer em reunião.

 

D. PROGRAD

1. Homologar ou não o parecer da CPPD;
2. Oficializar a aprovação através de portaria;
3. Encaminhar o processo à unidade de origem.

 

E. Departamento / Comissão / SID

1. No caso de aprovação do período probatório, o processo permanece até o fim do 36º mês na unidade de origem, sob responsabilidade da Comissão de Acompanhamento;
2. Após o 36º mês, encaminhar o processo à PRODEGESP;
3. Arquivamento na pasta funcional.

 

a. Os prazos estipulados acima devem ser conferidos e cumpridos, pelos órgãos de lotação do docente. Observa-se ainda que os processos devem estar na CPPD antes do fim do 31° mês do período probatório (§ 2° do Art. 10).

b. O não cumprimento dos prazos estabelecidos poderá implicar na instauração de procedimento administrativo disciplinar (Art. 24).

c. A Comissão fará uma análise final com base nos relatórios parciais previamente aprovados indicando o resultado final do período probatório (§ 1° do Art. 10).