Estágio probatório docente

COMPETÊNCIAS E PROCEDIMENTOS A SEREM CUMPRIDOS

A. Chefia de Departamento e SID

  1. Designar a Comissão de Acompanhamento conforme Artigo 5º da Resolução 009/CUn/2000 no prazo de até 30 dias a partir do exercício do docente;
  2. Juntar cópia da designação da comissão;
  3. Juntar cópia da resolução 009/CUn/2000;
  4. Abrir processo;
  5. Encaminhar a comissão de acompanhamento.

 

B. Comissão de Acompanhamento

  1. Solicitar ao avaliado o primeiro relatório documentado (inciso II do art. 4º) ao final do 6° mês;
  2. Anexar os documentos no processo físico;
  3. Emitir parecer parcial;
  4. Aprovar no colegiado do departamento;
  5. Dar ciência ao avaliado (assinatura e data) no prazo de 5 dias, contados a partir da data da aprovação do relatório;
  6. Solicitar o segundo relatório ao final dos 12 meses;
  7. Anexar os documentos no processo físico;
  8. Emitir parecer parcial;
  9. Aprovar no colegiado do departamento;
  10. Dar ciência ao avaliado (assinatura e data) no prazo de 5 dias, contados a partir da data da aprovação do relatório;
  11. Solicitar o terceiro relatório ao final dos 24 meses;
  12. Anexar os documentos no processo físico;
  13. Emitir parecer parcial;
  14. Aprovar no colegiado do departamento;
  15. Dar ciência ao avaliado (assinatura e data) no prazo de 5 dias, contados a partir da data da aprovação do relatório;
  16. Solicitar o quarto relatório ao final dos 30 meses;
  17. Anexar os documentos no processo físico;
  18. Emitir parecer parcial;
  19. Aprovar no colegiado do departamento;
  20. Dar ciência ao avaliado (assinatura e data) no prazo de 5 dias, contados a partir da data da aprovação do relatório;
  21. Emitir parecer final e conclusivo;
  22. Aprovar no colegiado do departamento (pode-se aprovar na mesma reunião em que for aprovado o último relatório);
  23. Dar ciência ao avaliado (assinatura e data) no prazo de 5 dias, contados a partir da data da aprovação do relatório;
  24. Encaminhar à CPPD antes do término do 31º mês.

 

C. CPPD

  1. Qualificar;
  2. Analisar e Emitir Parecer Final;
  3. Aprovação do parecer em reunião.

 

D. PROGRAD

  1. Homologar ou não o parecer da CPPD;
  2. Oficializar a aprovação através de portaria;
  3. Encaminhar o processo à unidade de origem.

 

E. Departamento / Comissão / SID

  1. No caso de aprovação do período probatório, o processo permanece até o fim do 36º mês na unidade de origem, sob responsabilidade da Comissão de Acompanhamento;
  2. Após o 36º mês, encaminhar o processo à PRODEGESP;
  3. Arquivamento na pasta funcional.

 

a. Os prazos estipulados acima devem ser conferidos e cumpridos, pelos órgãos de lotação do docente. Observa-se ainda que os processos devem estar na CPPD antes do fim do 31° mês do período probatório (§ 2° do Art. 10).

b. O não cumprimento dos prazos estabelecidos poderá implicar na instauração de procedimento administrativo disciplinar (Art. 24).

c. A Comissão fará uma análise final com base nos relatórios parciais previamente aprovados indicando o resultado final do período probatório (§ 1° do Art. 10).